Jurisprudência

Carta arbitral determinando a prenotação da existência de procedimento arbitral na matrícula do imóvel em disputa. Possibilidade. Inexistência de prejuízo ou dano às partes, uma vez que a prenotação não gera sobre o bem qualquer gravame ou ônus:
  • Carta arbitral determinando a prenotação da existência de procedimento arbitral na matrícula do imóvel em disputa. Possibilidade. Inexistência de prejuízo ou dano às partes, uma vez que a prenotação não gera sobre o bem qualquer gravame ou ônus:
  • Carta arbitral determinando a prenotação da existência de procedimento arbitral na matrícula do imóvel em disputa. Possibilidade. Inexistência de prejuízo ou dano às partes, uma vez que a prenotação não gera sobre o bem qualquer gravame ou ônus:
Voltar
Compartilhe:
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/11507-carta-arbitral-determinando-a-prenotacao-da-existencia-de-procedimento-arbitral-na-matricula-do-imovel-em-disputa-possibilidade-inexistencia-de-prejuizo-ou-dano-as-partes-uma-vez-que-a-prenotacao-nao-gera-sobre-o-bem-qualquer-gravame-ou-onus.html