Jurisprudência

A não realização de audiência de instrução e julgamento é insuficiente para anular a sentença arbitral se não ocasionou prejuízo às partes por cerceamento de defesa:
  • Princípio do contraditório, cerceamento de defesa e igualdade de tratamento das partes- A não realização de audiência de instrução e julgamento é insuficiente para anular a sentença arbitral se não ocasionou prejuízo às partes por cerceamento de defesa:
  • Princípio do contraditório, cerceamento de defesa e igualdade de tratamento das partes- A não realização de audiência de instrução e julgamento é insuficiente para anular a sentença arbitral se não ocasionou prejuízo às partes por cerceamento de defesa:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/1151-a-nao-realizacao-de-audiencia-de-instrucao-e-julgamento-e-insuficiente-para-anular-a-sentenca-arbitral-se-nao-ocasionou-prejuizo-as-partes-por-cerceamento-de-defesa.html