Este volume reúne os principais artigos publicados por Thiago Marinho Nunes na coluna “Arbitragem Legal”, do portal Migalhas, entre 2019 e 2023. Com linguagem clara e abordagem técnica refinada, o autor analisa questões práticas e teóricas da arbitragem e de outros métodos extrajudiciais de solução de conflitos — tema cada vez mais presente no cenário jurídico nacional e internacional.

A prescrição e a arbitragem internacional – A flexibilidade da arbitragem e o controle dos árbitros – Arbitragem doméstica vs. arbitragem internacional – O poder judiciário da sede da arbitragem: o “juge d’appui” – O superior tribunal de justiça e a “precedência arbitral” – Breves reflexões sobre a eleição de direito estrangeiro na arbitragem doméstica – Flexibilidade na forma de produção da prova no procedimento arbitral – Litispendência na arbitragem e prevenção – Arbitragem, dispositivos e princípios do código de processo civil – Breves notas sobre custos e despesas na arbitragem interna – A nova lei de franquia, arbitragem e contratos internacionais – Alteração de pedidos no curso da arbitragem – A importância do direito comparado para a arbitragem – A nova lei do agro e a arbitragem – Entrevistas com potenciais árbitros – Limites do dever de conciliação do árbitro – Arbitragens de construção e interrupção do prazo prescricional – Franquia empresarial e arbitragem: diálogo necessário – A utilidade das diretrizes do CIArb para a arbitragem doméstica – Os bastidores da atividade do árbitro: a fase pré-arbitral – Os bastidores da atividade do árbitro na fase arbitral: fases postulatória e instrutória – Os bastidores da atividade do árbitro na fase arbitral: a fase decisória – Árbitro e precedentes judiciais: vinculação ou observância? – Arbitragem, embargos à execução e “embargos arbitrais” – Resolução de disputas no agronegócio: a vez dos dispute boards – Revisitando a confidencialidade na arbitragem – Decisão por equidade da arbitragem: impossibilidade de revisão de mérito pelo juiz estatal – Os prazos da arbitragem e o rigorismo excessivo – A evolução do conceito de prova técnica na arbitragem – Ética na arbitragem: o exemplo do código de conduta profissional e ética do CIArb – 25 anos da lei de arbitragem: o exemplo do sucesso brasileiro – Árbitros e arbitragens: a propósito do projeto de lei 3.293/2021 – O prazo fatal para impugnação de sentença arbitral – A impossibilidade jurídica do árbitro-robô – Árbitros e arbitragens – Parte II: PL 3.293/2021, a limitação à função de árbitro e o prejuízo à eficiência da arbitragem no Brasil – Árbitros e arbitragens – Parte III: a nota técnica do CIArb Brazil acerca do PL 3.293/2021 – A imunidade do árbitro e das instituições arbitrais – Da impossibilidade da decretação da prescrição ex officio na arbitragem – O regramento da arbitragem multipolar em demandas societárias – A nova era dos procedimentos arbitrais 100% remotos – O controle judicial do exercício do devido processo legal na arbitragem – O PL antiarbitragem e os prejuízos para o agronegócio – Cláusula de resolução de disputas nos contratos de construção com regras FIDIC e a (in)compatibilidade com o instituto da prescrição – A revisão judicial de cláusulas arbitrais patológicas e o respeito à vontade das partes – O tempo processual na arbitragem: equilíbrio entre a desnecessidade de rigidez processual e a imposição de segurança jurídica – Arbitrabilidade de direitos e a livre escolha do árbitro – Dúvidas razoáveis sobre a independência e imparcialidade do árbitro na visão de recente decisão da corte de apelação de Paris, França – Arbitragem nos contratos agrários e agroindustriais: a importância da prova – Perícia na arbitragem: o papel do assistente técnico – Processo arbitral: início, meio e fim – Instauração e instituição da arbitragem – A representação da parte na arbitragem doméstica – Peculiaridades na escolha do árbitro presidente do tribunal arbitral – Fato não revelado na arbitragem e produção de provas – Arbitragem internacional de commodities agrícolas: as peculiaridades das câmaras setoriais – O mau uso do direito comparado na arbitragem – O Brasil como local seguro para o processamento de arbitragens internas e internacionais – O aprimoramento da prática arbitral no Brasil.