Arbitragem coletiva: A incidência dos direitos e garantias fundamentais no procedimento arbitral coletivo no Brasil
Sumário
I. Da arbitragem coletiva ‒ 1.1 Justiça multiportas ‒ 1.2 Da arbitragem ‒ 1.2.1 Conceito e natureza jurídica ‒ 1.2.2 Constitucionalidade ‒ 1.3 Princípios da arbitragem ‒ 1.3.1 No direito internacional ‒ 1.3.2 Princípios constitucionais ‒ 1.3.3 Princípios infraconstitucionais ‒ 1.4 Autonomia do direito arbitral ‒ 1.5 Arbitragem como instrumento adequado de resolução de conflitos coletivos ‒ 1.5.1 Na administração pública ‒ 1.5.2 No direito empresarial ‒ 1.5.3 Nas relações de consumo ‒ 1.5.4 Nas relações civis em geral ‒ 1.5.5 Nas relações trabalhistas ‒ 1.5.6 No direito tributário ‒ II. Proporcionalidade ‒ 2.1 Histórico ‒ 2.2 Natureza jurídica ‒ 2.3 Fundamento constitucional ‒ 2.4 Proporcionalidade e seus subprincípios ‒ 2.5 Proporcionalidade versus razoabilidade ‒ 2.6 Aplicação da teoria dos limites aos direitos fundamentais ‒ 2.7 Proporcionalidade e o controle de constitucionalidade ‒ 2.8 Restrição da autonomia privada pela proporcionalidade ‒ 2.8.1 Exclusão de perfil, publicação em rede social, conta no WhatsApp e jogo virtual ‒ 2.8.2 Fake news ‒ 2.8.3 Expulsão ou inadmissão de cooperado e de sócios ou associados de pessoas jurídicas de direito privado ‒ 2.8.4 Restrições ao direito de propriedade dos condôminos ‒ 2.8.5 Intervenções judiciais em contratos em geral ‒ 2.8.6 Casos emblemáticos analisados nos Tribunais Superiores ‒ III. Aplicação da proporcionalidade como critério de julgamento nas arbitragens coletivas ‒ 3.1 Arbitragem e a autonomia privada ‒ 3.2 Ordem pública na arbitragem ‒ 3.2.1 Arbitragem internacional ‒ 3.2.2 Arbitragem nacional ‒ 3.3 O árbitro e o princípio da proporcionalidade ‒ 3.3.1 Controle de constitucionalidade pelo árbitro ‒ 3.3.2 Aplicação da cláusula de reserva de plenário ‒ 3.3.3 Eficácia dos direitos fundamentais na arbitragem ‒ 3.3.4 Aplicação da proporcionalidade e seus subprincípios pelo árbitro na arbitragem coletiva ‒ 3.4 Controle jurisdicional da sentença arbitral coletiva ‒ 3.4.1 Efeito vinculante do controle abstrato de constitucionalidade, precedentes vinculantes, súmulas vinculantes, repercussão geral e a nulidade da sentença arbitral ‒ 3.4.2 Controle jurisdicional da sentença arbitral coletiva com fundamento na proporcionalidade ‒ Considerações finais ‒ Referências.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/11521-arbitragem-coletiva-a-incidencia-dos-direitos-e-garantias-fundamentais-no-procedimento-arbitral-coletivo-no-brasil.html
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