A jurisprudência do STJ em ações de homologação de sentença arbitral estrangeira
Sumário
Introdução – 2. A sentença arbitral estrangeira e os requisitos para sua validade no Brasil – 2.1. Competência do STJ para homologação de sentença arbitral estrangeira – 3. Jurisprudência do STJ e referências à Convenção de Nova Iorque – 3.1. Breve análise da evolução das jurisprudências do STJ (2002 até março 2018) – 3.2. Análise do caso Abengoa/Dedini Agro – 4. Conclusão – Referências bibliográficas.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/11622-a-jurisprudencia-do-stj-em-acoes-de-homologacao-de-sentenca-arbitral-estrangeira.html?category_id=915
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