Doutrina

Como cumprir no Brasil a decisão arbitral estrangeira em medida de urgência? Ação de homologação, carta rogatória ou carta arbitral?
Como cumprir no Brasil a decisão arbitral estrangeira em medida de urgência? Ação de homologação, carta rogatória ou carta arbitral?
Sumário

1. Introdução – 2. Medida de Urgência. Decisão ou Sentença Arbitral – 3. O Impacto do Código de Processo Civil de 2015 – 4. Homologação, Carta Rogatória e Carta Arbitral – 5. O Judiciário Brasileiro Pode Negar o Cumprimento da Medida de Urgência? – 6. Considerações Finais – Bibliografia.

  • Como cumprir no Brasil a decisão arbitral estrangeira em medida de urgência? Ação de homologação, carta rogatória ou carta arbitral?
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/11628-como-cumprir-no-brasil-a-decisao-arbitral-estrangeira-em-medida-de-urgencia-acao-de-homologacao-carta-rogatoria-ou-carta-arbitral.html

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Coordenação Ricardo Ranzolin