Introdução – 1ª Parte: A exceção à regra do reconhecimento de sentença arbitral estrangeira, no âmbito da Convenção de Nova Iorque de 1958: a falta de capacidade da parte – 2ª Parte: As lacunas e desatualizações existentes no texto da Convenção de Nova Iorque no referente ao não reconhecimento da sentença arbitral estrangeira: sugestões para o aperfeiçoamento do texto – Da more-favourable-right provision entre a Convenção de Nova Iorque e a Lei de Arbitragem brasileira – Conclusão – Relação bibliográfica.