Sentenças arbitrais estrangeiras e administração pública: um paralelo entre a homologação de sentenças anuladas e o tratamento das objeções de ordem pública
Sumário
I. Introdução – 2. Presunção de validade e eficácia – 3. Hipóteses relevantes de possível denegação – 4. Ordem pública – 5. Objeto do estudo – 6. Direito aplicável à homologação da sentença anulada – 7. Direito aplicável à anulação – 8. Local da sede ou da execução – 9. Lei nacional e causas de nulidade – 10. Lei Modelo da UNCITRAL – 11. Direito brasileiro – 12. Direito latino-americano – 13. Jurisdição primária e secundária – 14. Base normativa para a homologação – 15. A interação da CNY com o direito de cada país – 16. Coexistência de regimes e diretrizes de interpretação – 17. O princípio da máxima efetividade – 18. Art. V (1) (e) da CNY e a ofensa à ordem pública – 19. Facultatividade na denegação – 20. Repúdio à sentença anulatória – 21. Caso concreto: Commisa v. Pemex – 22. Ilegitimidade da anulação por ofensa à ordem pública – 23. Caso Yukos – 24. Caso Maximov – 25. Compatibilização entre a CNY e a desconsideração da sentença anulatória – 26. Solução baseada na Convenção Europeia – 27. Solução a partir do compromisso internacional contido na CNY – 28. Anulação abusiva e ofensa à ordem pública – 29. Denegação de homologação por ofensa à ordem pública – 30. Invocação frequente – 31. Caso Abengoa – 32. Julgamento do STF de 1994: o caso Crarnikow-Rionda – 33. Julgamento do STJ de 2015: o caso COMAB – 34. Julgamento do STJ de 2017: o caso NUCLEP – 35. A excepcionalidade do reconhecimento da ofensa à ordem pública – 36. Arbitragem internacional, corrupção e ordem pública – 37. Impossibilidade de denegação de homologação por inarbitrabilidade – 38. Possibilidade de denegação de homologação por ofensa à ordem pública – 39. Ordem pública: sentenças anuladas, situações extraordinárias – 40. Conclusão.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/11638-sentencas-arbitrais-estrangeiras-e-administracao-publica-um-paralelo-entre-a-homologacao-de-sentencas-anuladas-e-o-tratamento-das-objecoes-de-ordem-publica.html?category_id=5087
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