Jurisprudência

Não ocorrência de erro na contratação da cláusula arbitral. Parte estrangeira naturalizada brasileira que não pode alegar desconhecimento da lei:
  • Princípio do contraditório, cerceamento de defesa e igualdade de tratamento das partes- Não ocorrência de erro na contratação da cláusula arbitral. Parte estrangeira naturalizada brasileira que não pode alegar desconhecimento da lei:
  • Princípio do contraditório, cerceamento de defesa e igualdade de tratamento das partes- Não ocorrência de erro na contratação da cláusula arbitral. Parte estrangeira naturalizada brasileira que não pode alegar desconhecimento da lei:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/1166-nao-ocorrencia-de-erro-na-contratacao-da-clausula-arbitral-parte-estrangeira-naturalizada-brasileira-que-nao-pode-alegar-desconhecimento-da-lei.html