Jurisprudência

Ação de responsabilidade contra administrador de sociedade anônima. Posterior prolação de sentença arbitral que anulou a Assembleia Geral Extraordinária que conferia legitimidade ativa aos requerentes da ação judicial. Sentença arbitral que explicitou os seus efeitos “ex nunc”. Manutenção da legitimidade ativa para a ação de responsabilidade:
  • Ação de responsabilidade contra administrador de sociedade anônima. Posterior prolação de sentença arbitral que anulou a Assembleia Geral Extraordinária que conferia legitimidade ativa aos requerentes da ação judicial. Sentença arbitral que explicitou os seus efeitos “ex nunc”. Manutenção da legitimidade ativa para a ação de responsabilidade:
  • Ação de responsabilidade contra administrador de sociedade anônima. Posterior prolação de sentença arbitral que anulou a Assembleia Geral Extraordinária que conferia legitimidade ativa aos requerentes da ação judicial. Sentença arbitral que explicitou os seus efeitos “ex nunc”. Manutenção da legitimidade ativa para a ação de responsabilidade:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/11664-acao-de-responsabilidade-contra-administrador-de-sociedade-anonima-posterior-prolacao-de-sentenca-arbitral-que-anulou-a-assembleia-geral-extraordinaria-que-conferia-legitimidade-ativa-aos-requerentes-da-acao-judicial-sentenca-arbitral-que-explicitou-os-seus-efeitos-ex-nunc-manutencao-da-legitimidade-ativa-para-a-acao-de-responsabilidade.html