Jurisprudência

Estatuto social de Sociedade Anônima do Clube de Futebol (SAF) que contém cláusula compromissória. Acordo de acionistas sem cláusula compromissória. Indeferimento de antecipação de tutela para suspender Assembleia Geral Ordinária com base em alegado direito previsto no acordo de acionistas. Litígio que demanda a participação da SAF. Competência do juízo arbitral:
  • Estatuto Social de Sociedade Anônima do Clube de Futebol (SAF) que contém cláusula compromissória. Acordo de Acionistas sem cláusula compromissória. Indeferimento de antecipação de tutela para suspender Assembleia Geral Ordinária com base em alegado direito previsto no Acordo de Acionistas. Litígio que demanda a participação da SAF. Competência do juízo arbitral:
  • Estatuto Social de Sociedade Anônima do Clube de Futebol (SAF) que contém cláusula compromissória. Acordo de Acionistas sem cláusula compromissória. Indeferimento de antecipação de tutela para suspender Assembleia Geral Ordinária com base em alegado direito previsto no Acordo de Acionistas. Litígio que demanda a participação da SAF. Competência do juízo arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 30-10-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/11770-estatuto-social-de-sociedade-anonima-do-clube-de-futebol-saf-que-contem-clausula-compromissoria-acordo-de-acionistas-sem-clausula-compromissoria-indeferimento-de-antecipacao-de-tutela-para-suspender-assembleia-geral-ordinaria-com-base-em-alegado-direito-previsto-no-acordo-de-acionistas-litigio-que-demanda-a-participacao-da-saf-competencia-do-juizo-arbitral.html?category_id=243