Jurisprudência

Conflito positivo de competência entre o juízo estatal e o juízo arbitral. Contrato de cessão de crédito com cláusula compromissória elegendo o CAM-CCBC. Procedimento arbitral instaurado perante a Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM-B3). Liminar concedida em ação cautelar anterior à arbitragem, relativa ao contrato de cessão de crédito. Arbitragem que deve ser instaurada perante o CAM-CCBC:
  • Conflito positivo de competência entre o juízo estatal e o juízo arbitral. Contrato de cessão de crédito com cláusula compromissória elegendo a CAM-CCBC. Procedimento arbitral instaurado perante a Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM-B3). Liminar concedida em ação cautelar anterior à arbitragem, relativa ao contrato de cessão de crédito. Arbirtagem que deve ser instaurada perante a CAM-CCBC:
  • Conflito positivo de competência entre o juízo estatal e o juízo arbitral. Contrato de cessão de crédito com cláusula compromissória elegendo a CAM-CCBC. Procedimento arbitral instaurado perante a Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM-B3). Liminar concedida em ação cautelar anterior à arbitragem, relativa ao contrato de cessão de crédito. Arbirtagem que deve ser instaurada perante a CAM-CCBC:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026.
Acesso em: 09-05-2026. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/11775-conflito-positivo-de-competencia-entre-o-juizo-estatal-e-o-juizo-arbitral-contrato-de-cessao-de-credito-com-clausula-compromissoria-elegendo-o-cam-ccbc-procedimento-arbitral-instaurado-perante-a-camara-de-arbitragem-do-mercado-cam-b3-liminar-concedida-em-acao-cautelar-anterior-a-arbitragem-relativa-ao-contrato-de-cessao-de-credito-arbitragem-que-deve-ser-instaurada-perante-o-cam-ccbc.html