Jurisprudência

Contrato de adesão de compra e venda de energia elétrica com cláusula compromissória. Ineficácia da cláusula por desatendimento dos requisitos do art. 4º, § 2º, da Lei de Arbitragem:
  • Contrato de adesão de compra e venda de energia elétrica com cláusula compromissória. Ineficácia da cláusula por desatendimento dos requisitos do art. 4º, § 2º, da Lei de Arbitragem:
  • Contrato de adesão de compra e venda de energia elétrica com cláusula compromissória. Ineficácia da cláusula por desatendimento dos requisitos do art. 4º, § 2º, da Lei de Arbitragem:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026.
Acesso em: 02-04-2026. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/11913-contrato-de-adesao-de-compra-e-venda-de-energia-eletrica-com-clausula-compromissoria-ineficacia-da-clausula-por-desatendimento-dos-requisitos-do-art-4-2-da-lei-de-arbitragem.html