Doutrina

O impacto da impecuniosidade na cláusula compromissória: uma análise sobre os contratos administrativos
O impacto da impecuniosidade na cláusula compromissória: uma análise sobre os contratos administrativos
Sumário

Introdução – Administração Pública – Arbitragem – O uso dos métodos adequados de solução de controvérsias e o acesso à justiça – O tempo e o uso dos métodos adequados de solução de controvérsias – O uso da arbitragem pela Administração Pública brasileira – O impacto da ausência de condições financeiras de uma parte na cláusula arbitral – Repercussões da impecuniosidade de uma parte frente à cláusula arbitral dos contratos administrativos – Conclusão – Referências. 

  • O impacto da impecuniosidade na cláusula compromissória: uma análise sobre os contratos administrativos
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026.
Acesso em: 01-05-2026. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/11914-o-impacto-da-impecuniosidade-na-clausula-compromissoria-uma-analise-sobre-os-contratos-administrativos.html

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Coordenação Ricardo Ranzolin