O artigo tem por objeto a análise da alteração e supressão da cláusula compromissória estatutária no âmbito das sociedades por ações, com especial atenção às implicações decorrentes de sua modificação nos estatutos sociais. Embora a adoção de cláusula compromissória tenha sido legitimada pelas reformas trazidas para a Lei 6.404/1976, a ausência de disciplina legal específica quanto aos requisitos e efeitos da sua alteração ou exclusão suscita relevantes controvérsias, sobretudo no tocante ao direito de recesso. A pesquisa propõe-se a examinar, portanto, os quóruns deliberativos exigidos, o cabimento do direito de retirada e os reflexos sobre a segurança jurídica, com o intuito de contribuir para o aperfeiçoamento da arbitragem societária.

1 Introdução - 2 A supressão da cláusula compromissória estatutária - 3 A alteração da cláusula compromissória estatutária - 4 Conclusão - 5 Referências bibliográficas - 6 Legislação - 7 Jurisprudência.