Jurisprudência

Conflito de competência entre juízo estatal e juízo arbitral posteriormente instituído na CAM/CCBC para julgamento de controvérsias referentes a contrato de parceria para construção imobiliária. Concessão de liminar pelo STJ para suspender a realização de perícia determinada judicialmente e designar o Tribunal Arbitral para solução de medidas urgentes:
  • Conflito de competência entre juízo estatal e arbitral- Conflito de competência entre juízo estatal e juízo arbitral posteriormente instituído na CAM/CCBC para julgamento de controvérsias referentes a contrato de parceria para construção imobiliária. Concessão de liminar pelo STJ para suspender a realização de perícia determinada judicialmente e designar o Tribunal Arbitral para solução de medidas urgentes:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/1197-conflito-de-competencia-entre-juizo-estatal-e-juizo-arbitral-posteriormente-instituido-na-cam-ccbc-para-julgamento-de-controversias-referentes-a-contrato-de-parceria-para-construcao-imobiliaria-concessao-de-liminar-pelo-stj-para-suspender-a-realizacao-de-pericia-determinada-judicialmente-e-designar-o-tribunal-arbitral-para-solucao-de-medidas-urgentes.html