Doutrina

Controle de constitucionalidade na arbitragem: um poder-dever dos árbitros à luz da supremacia constitucional (Brasil)
Controle de constitucionalidade na arbitragem: um poder-dever dos árbitros à luz da supremacia constitucional (Brasil)
Sumário

Introdução – 2. O controle de constitucionalidade no Brasil – 3. A arbitragem enquanto exercício de jurisdição no ordenamento jurídico brasileiro – 4. A obrigação do árbitro de julgar de acordo com o direito aplicável e a supremacia da Constituição – 5. Considerações finais

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026.
Acesso em: 09-05-2026. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/12053-controle-de-constitucionalidade-na-arbitragem-um-poder-dever-dos-arbitros-a-luz-da-supremacia-constitucional-brasil.html

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