Jurisprudência

Contrato de compra e venda de ações. Controvérsia sobre a natureza contratual ou extracontratual da pretensão. Pedido indenizatório fundado em alegado dolo na fixação do preço das ações. Litígio que decorre do próprio negócio jurídico e se insere no âmbito contratual, atraindo a incidência da cláusula compromissória:
  • Contrato de compra e venda de ações. Controvérsia sobre a natureza contratual ou extracontratual da pretensão. Pedido indenizatório fundado em alegado dolo na fixação do preço das ações. Litígio que decorre do próprio negócio jurídico e se insere no âmbito contratual, atraindo a incidência da cláusula compromissória:
  • Contrato de compra e venda de ações. Controvérsia sobre a natureza contratual ou extracontratual da pretensão. Pedido indenizatório fundado em alegado dolo na fixação do preço das ações. Litígio que decorre do próprio negócio jurídico e se insere no âmbito contratual, atraindo a incidência da cláusula compromissória:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026.
Acesso em: 09-05-2026. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/12207-contrato-de-compra-e-venda-de-acoes-controversia-sobre-a-natureza-contratual-ou-extracontratual-da-pretensao-pedido-indenizatorio-fundado-em-alegado-dolo-na-fixacao-do-preco-das-acoes-litigio-que-decorre-do-proprio-negocio-juridico-e-se-insere-no-ambito-contratual-atraindo-a-incidencia-da-clausula-compromissoria.html