Jurisprudência

Cláusula compromissória em estatuto social e cláusula de eleição de foro em contrato de trabalho. Prevalência da cláusula de eleição de foro. Diante da natureza do contrato social como um contrato de adesão, prevalece os termos do contrato mais específico celebrado entre as partes:
  • Cláusula compromissória em estatuto social e cláusula de eleição de foro em contrato de trabalho. Prevalência da cláusula de eleição de foro. Diante da natureza do contrato social como um contrato de adesão, prevalece os termos do contrato mais específico celebrado entre as partes:
  • Cláusula compromissória em estatuto social e cláusula de eleição de foro em contrato de trabalho. Prevalência da cláusula de eleição de foro. Diante da natureza do contrato social como um contrato de adesão, prevalece os termos do contrato mais específico celebrado entre as partes:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026.
Acesso em: 10-05-2026. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/12219-clausula-compromissoria-em-estatuto-social-e-clausula-de-eleicao-de-foro-em-contrato-de-trabalho-prevalencia-da-clausula-de-eleicao-de-foro-diante-da-natureza-do-contrato-social-como-um-contrato-de-adesao-prevalece-os-termos-do-contrato-mais-especifico-celebrado-entre-as-partes.html?category_id=235