Jurisprudência

Contrato de compra e venda livre de energia elétrica no Mercado de Curto Prazo. Ação de cobrança de crédito. Sujeição ao juízo arbitral por força do princípio Kompetenz-Kompetenz para examinar a questão de competência invocada. Extinção da ação judicial, sem resolução de mérito:
  • Contrato de compra e venda livre de energia elétrica no Mercado de Curto Prazo. Ação de cobrança de crédito. Sujeição ao juízo arbitral por força do princípio Kompetenz-Kompetenz para examinar a questão de competência invocada. Extinção da ação judicial, sem resolução de mérito:
  • Contrato de compra e venda livre de energia elétrica no Mercado de Curto Prazo. Ação de cobrança de crédito. Sujeição ao juízo arbitral por força do princípio Kompetenz-Kompetenz para examinar a questão de competência invocada. Extinção da ação judicial, sem resolução de mérito:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026.
Acesso em: 02-04-2026. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/12220-contrato-de-compra-e-venda-livre-de-energia-eletrica-no-mercado-de-curto-prazo-acao-de-cobranca-de-credito-sujeicao-ao-juizo-arbitral-por-forca-do-principio-kompetenz-kompetenz-para-examinar-a-questao-de-competencia-invocada-extincao-da-acao-judicial-sem-resolucao-de-merito.html