Jurisprudência

Contrato de Parceria Rural com cláusula compromissória. Extinção do feito sem julgamento de mérito. Princípio kompetenz-kompetenz:
  • Contrato de Parceria Rural com cláusula compromissória. Extinção do feito sem julgamento de mérito. Princípio kompetenz-kompetenz:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026.
Acesso em: 09-05-2026. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/12428-contrato-de-parceria-rural-com-clausula-compromissoria-extincao-do-feito-sem-julgamento-de-merito-principio-kompetenz-kompetenz.html