Jurisprudência

Contrato de distribuição com cláusula compromissória. Hipoteca posterior vinculada ao contrato. Extinção da ação judicial de cobrança em face da cláusula compromissória. Afastados os argumentos de que a escritura da hipoteca teria retirado a eficácia da cláusula compromissória:
  • Contratos de agência e distribuição - Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários e sucessores - Perda de eficácia (total ou parcial) da convenção arbitral - Eficácia negativa da convenção de arbitragem: extinção da ação judicial sem julgamento de mérito (exceção de arbitragem)- Contrato de distribuição com cláusula compromissória. Hipoteca posterior vinculada ao contrato. Extinção da ação judicial de cobrança em face da cláusula compromissória. Afastados os argumentos de que a escritura da hipoteca teria retirado a eficácia da cláusula compromissória:
  • Contratos de agência e distribuição - Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários e sucessores - Perda de eficácia (total ou parcial) da convenção arbitral - Eficácia negativa da convenção de arbitragem: extinção da ação judicial sem julgamento de mérito (exceção de arbitragem)- Contrato de distribuição com cláusula compromissória. Hipoteca posterior vinculada ao contrato. Extinção da ação judicial de cobrança em face da cláusula compromissória. Afastados os argumentos de que a escritura da hipoteca teria retirado a eficácia da cláusula compromissória:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/1252-contrato-de-distribuicao-com-clausula-compromissoria-hipoteca-posterior-vinculada-ao-contrato-extincao-da-acao-judicial-de-cobranca-em-face-da-clausula-compromissoria-afastados-os-argumentos-de-que-a-escritura-da-hipoteca-teria-retirado-a-eficacia-da-clausula-compromissoria.html