Jurisprudência

Impossibilidade de alegação de nulidade da cláusula compromissória pela mesma parte que paralelamente instaurou arbitragem. Violação dos princípios da boa-fé objetiva e proibição ao comportamento contraditório (“venire contra factum proprium”). Competência do juízo arbitral:
  • Impossibilidade de alegação de nulidade da cláusula compromissória pela mesma parte que paralelamente instaurou arbitragem. Violação dos princípios da boa-fé objetiva e proibição ao comportamento contraditório (“venire contra factum proprium”). Competência do Juízo Arbitral:
  • Impossibilidade de alegação de nulidade da cláusula compromissória pela mesma parte que paralelamente instaurou arbitragem. Violação dos princípios da boa-fé objetiva e proibição ao comportamento contraditório (“venire contra factum proprium”). Competência do Juízo Arbitral:
Voltar
Compartilhe:
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026.
Acesso em: 12-07-2026. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/12602-impossibilidade-de-alegacao-de-nulidade-da-clausula-compromissoria-pela-mesma-parte-que-paralelamente-instaurou-arbitragem-violacao-dos-principios-da-boa-fe-objetiva-e-proibicao-ao-comportamento-contraditorio-venire-contra-factum-proprium-competencia-do-juizo-arbitral.html?category_id=239