Capítulo 1 – A centralidade da arbitrabilidade no regime arbitral contemporâneo – 1.1. O conceito e a racionalidade da arbitrabilidade – 1.2. Dimensões da arbitrabilidade – 1.2.1. Dimensão política – 1.2.2. Dimensão sociológica – 1.2.3. Dimensão econômica – 1.3. A arbitrabilidade como conceito normativo em permanente reconstrução – 1.4. A arbitrabilidade como categoria processual da arbitragem.

Capítulo 2 – Arbitrabilidade subjetiva – 2.1. Aspectos gerais da arbitrabilidade subjetiva – 2.1.1. Capacidade – 2.1.2. Legitimidade – 2.2. Arbitrabilidade subjetiva envolvendo a Administração Pública – 2.2.1. Capacidade – 2.2.2. Legitimidade – 2.2.3. Representação.

Capítulo 3 – Arbitrabilidade objetiva – 3.1. Patrimonialidade – 3.2. Disponibilidade – 3.3. Fim da arbitrabilidade? – 3.4. A arbitrabilidade como limite à autonomia privada – 3.5. A inarbitrabilidade por indisponibilidade processual.

Capítulo 4 – Critérios para definição da arbitrabilidade objetiva e lei aplicável – 4.1. Modelos internacionais de delimitação da arbitrabilidade – 4.2. Critérios para definir a lei aplicável à arbitrabilidade – 4.2.1. Multiplicidade de leis e o desafio da definição da lei aplicável – 4.2.2. Posições e críticas sobre a lex arbitri: monolocalização, multilocalização e o modelo tridimensional – 4.2.2.1. Monolocalização, ou posição territorialista – 4.2.2.2. Multilocalização, ou posição pluralista – 4.2.2.3. O modelo tridimensional – 4.2.2.4. Voie Direct, a escolha da lei pelos árbitros – 4.3. Lei aplicável à arbitrabilidade.

Capítulo 5 – A dimensão econômica da arbitrabilidade – 5.1. Racionalidade econômica da arbitrabilidade e seus pressupostos – 5.2. Arbitrabilidade objetiva: eficiência e riscos da fragmentação institucional – 5.3. Arbitrabilidade subjetiva: capacidade, comportamento contratual e assimetrias econômicas – 5.3.1. Consentimento e assimetrias contratuais – 5.3.2. Vinculação de não signatários e estrutura econômica do contrato – 5.4. Por uma construção econômica da arbitrabilidade.

Capítulo 6 – Arbitrabilidade em questões criminais e outras matérias correlatas – 6.1. Considerações necessárias – 6.2. A postura do árbitro – 6.3. Desnecessidade de suspensão do procedimento arbitral – 6.4. A separabilidade da cláusula compromissória em contextos de corrupção: considerações críticas – 6.5. Consequências da conduta das partes na execução de contratos fraudulentos ou corruptos – 6.6. Casos envolvendo corrupção: análise jurisprudencial – 6.6.1. Caso World Duty Free v. Quênia – 6.6.2. Caso CCI n. 1100 – 6.6.3. Caso CCI n. 3913 – 6.6.4. Caso CCI n. 5622 – 6.6.5. Caso CCI n. 6497 – 6.6.6. Caso CCI n. 8891 – 6.6.7. Caso CCI n. 9333 – 6.6.8. Caso CCI n. 13914 – 6.6.9. Caso Contax Partners Inc. BVI v. Kuwait Finance House – 6.6.10. Caso Inceysa Vallisoletana S.L. v. El Salvador – 6.6.11. Caso Niko Resources Ltd. v. Bangladesh, BAPEX e Petrobangla – 6.7. Critérios de inarbitrabilidade, riscos e recomendações.

Capítulo 7 – A distinção e a correlação entre arbitrabilidade e o objeto da convenção de arbitragem – 7.1. A arbitrabilidade como limite objetivo da jurisdição arbitral – 7.2. A convenção de arbitragem como negócio jurídico processual – 7.3. A correlação funcional entre arbitrabilidade e convenção arbitral: implicações práticas e dogmáticas.

Capítulo 8 – Arbitrabilidade e ordem pública – 8.1. A ordem pública como limite externo à arbitrabilidade – 8.2. A distinção da ordem pública de leis imperativas – 8.3. Arbitrabilidade, ordem pública e o controle jurisdicional da sentença arbitral.

Capítulo 9 – Aplicações específicas da arbitrabilidade por ramos do direito – 9.1. Direito contratual – 9.1.1. Contratos de seguros – 9.1.2. Responsabilidade civil e danos extrapatrimoniais – 9.2. Direito empresarial, societário e M&A – 9.2.1. Arbitrabilidade societária – 9.2.2. Temas centrais da arbitrabilidade nas disputas societárias – 9.2.2.1. Direito de voto – 9.2.2.2. Direito de recesso – 9.2.2.3. Dissolução parcial, total e exclusão de sócio – 9.2.2.4. Apuração de haveres – 9.2.2.5. Litígios que envolvem a constituição da sociedade – 9.2.2.6. Impugnações de deliberações sociais – 9.2.2.7. Responsabilidade de administradores – 9.2.2.8. Falecimento de sócio – 9.2.2.9. Acesso a livros e outros documentos societários – 9.2.2.10. Desconsideração da personalidade jurídica – 9.2.2.10.1. Fundamentos jurídicos da desconsideração na arbitragem – 9.2.2.10.2. Breves aspectos procedimentais – 9.2.2.10.3. Decisões arbitrais envolvendo o tema – 9.2.2.10.4. O caso Continental x Serpal: a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica na arbitragem segundo o STJ – 9.2.2.10.5. Pressupostos de arbitrabilidade para a desconsideração da personalidade jurídica – 9.2.3. Fusões e aquisições – 9.2.3.1. Tipologia dos litígios em operações de M&A e sua arbitrabilidade objetiva – 9.2.3.2. Arbitrabilidade dos danos em disputas de M&A – 9.2.4. Mercado de capitais – 9.2.5. Arbitrabilidade subjetiva em grupos de sociedades – 9.2.6. A controvérsia entre a União em litígios envolvendo a Petrobras e seus acionistas: as decisões contraditórias e o limite da arbitrabilidade subjetiva – 9.2.6.1. Acionista Minoritário v. Petrobras e União (primeiro caso) – 9.2.6.2. Acionista Minoritário v. Petrobras e União (segundo caso) – 9.2.6.3. Petrobras v. União – 9.2.6.4. A evolução da cláusula arbitral no Estatuto da Petrobras: uma análise comparativa entre os artigos 58 e 59 – 9.2.7. Limites da arbitrabilidade e hipóteses de inarbitrabilidade – 9.3. Direito da insolvência: recuperação e falência – 9.3.1. A perspectiva internacional – 9.3.2. A prática brasileira – 9.4. Direitos envolvendo a Administração Pública – 9.4.1. Direitos envolvendo a Administração Pública atuando como ente privado – 9.4.1.1. Contrato de obra pública – 9.4.1.2. Contrato de concessão – 9.4.1.2.1. Reversibilidade de bens – 9.4.1.2.2. Caducidade – 9.4.1.3. Parcerias Público-Privadas (PPP) – 9.4.2. Direitos envolvendo a Administração Pública nas relações de polícia – 9.5. Direito da infraestrutura e construção – 9.5.1. Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos – 9.5.1.1. A adequada compreensão do que seria equilíbrio econômico-financeiro – 9.5.1.2. Matriz de risco – 9.5.1.3. Casos concretos – 9.5.1.3.1. CCI n. 25.572 – 9.5.1.3.2. CCI n. 20.581 – 9.5.1.3.3. CRCICA nº 536/2007 – 9.5.1.3.4. PCA n. 2023-24 – 9.5.1.3.5. CCI n. 20.910 – 9.5.1.3.6. CMA 668/2021 – 9.5.2. Cálculo de indenizações – 9.5.3. Inadimplemento de obrigações contratuais, multas e penalidades – 9.6. Direitos envolvendo desapropriação – 9.7. Direito concorrencial – 9.7.1. No direito comparado – 9.7.2. No direito brasileiro – 9.8. Direito de energia – 9.9. Direito do agronegócio – 9.10. Direito ambiental – 9.11. Direito do petróleo e gás natural – 9.11.1. Breves comentários com relação às operações econômicas do setor – 9.11.2. Petróleo e gás no direito positivo – 9.11.3. Casos concretos internacionais – 9.11.4. Casos concretos brasileiros – 9.12. Direito do saneamento – 9.12.1. Contornos da arbitrabilidade objetiva nos contratos de saneamento básico – 9.12.2. Casos concretos – 9.12.2.1. Sanessol S.A. v. Município de Mirassol – 9.12.2.2. Águas de Itu Gestão Empresarial S.A. v. Município da Instância Turística de Itu – 9.12.2.3. Governo do Estado do Rio de Janeiro v. Iguá Rio de Janeiro S.A. – 9.12.2.4. Franca Expansão S.A. v. Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP – 9.13. Direito do trabalho – 9.14. Propriedade intelectual – 9.15. Direito portuário – 9.15.1. A prática internacional – 9.15.2. A prática brasileira – 9.16. Direito marítimo – 9.17. Direito tributário e aduaneiro – 9.18. Direito desportivo – 9.18.1. Arbitrabilidade objetiva e subjetiva no direito desportivo – 9.18.2. Parâmetros normativos e controvérsias sobre limites da arbitrabilidade – 9.18.3. Casos concretos – 9.19. Direito minerário – 9.19.1. O setor minerário no Brasil – 9.19.2. Regime jurídico das minas e jazidas – 9.19.3. A atividade das mineradoras – 9.19.4. Práticas internacionais em arbitragem no setor minerário – 9.19.4.1. África – 9.19.4.2. Ásia-Pacífico – 9.19.4.3. Ásia Central – 9.19.4.4. Canadá – 9.19.5. Cláusulas em contratos de longo prazo – 9.19.6. Casos concretos – 9.19.7. Conflitos no setor minerário no cenário brasileiro – 9.19.7.1. Conflitos entre particulares – 9.19.7.2. Conflitos com o Estado – 9.19.7.3. Minerador v. proprietário do solo – 9.19.7.4. Minerador v. superficiário – 9.20. Direito da arte e patrimônio cultural – 9.20.1. Desenvolvimento e consolidação da arbitragem no mercado da arte – 9.20.2. Direito da arte e arbitragem – 9.20.3. O desenho institucional da CAfA e sua contribuição para a arbitrabilidade – 9.20.4. Arbitrabilidade objetiva no direito da arte e do patrimônio cultural.

Capítulo 10 – Competência para definição da arbitrabilidade: aspectos processuais – 10.1. Generalidades – 10.2. Na fase pré-arbitral – 10.2.1. A fase pré-arbitral e os primeiros contornos do procedimento – 10.2.2. Discricionariedade dos árbitros e limites da suspensão arbitral – 10.2.3. Conflito entre decisões na arbitragem em curso – 10.2.4. Modelo pragmático de intervenção judicial antecipada – 10.2.5. Modelo restritivo de intervenção judicial antecipada – 10.3. Na fase arbitral – 10.3.1. A delimitação da arbitrabilidade e a jurisdição do árbitro – 10.3.2. Modelos de decisão envolvendo arbitrabilidade pelos árbitros – 10.3.3. Prejudicialidade, suspensão e intervenção judicial – 10.3.4. Poder incidental do árbitro – 10.3.5. Possibilidade de analisar a arbitrabilidade de ofício – 10.4. Na fase pós-arbitral – 10.4.1. O controle da arbitrabilidade na anulação da sentença arbitral – 10.4.2. O controle da arbitrabilidade na impugnação ao cumprimento de sentença arbitral – 10.4.3. O controle da arbitrabilidade na homologação de sentença arbitral estrangeira – Considerações finais – Posfácio – Referências.