Jurisprudência

Cumprimento de sentença arbitral que impõe obrigação de fazer. Não há se falar em iliquidez de condenação em obrigação de fazer. Inteligência do art. 536 do CPC/2015. Possibilidade de aplicação de medidas que assegurem o resultado prático equivalente pelo Poder Judiciário em caso de não cumprimento da sentença arbitral:
  • Cumprimento de sentença arbitral que impõe obrigação de fazer. Não há se falar em iliquidez de condenação em obrigação de fazer. Inteligência do art. 536 do CPC/2015. Possibilidade de aplicação de medidas que assegurem o resultado prático equivalente pelo Poder Judiciário em caso de não cumprimento da sentença arbitral:
  • Cumprimento de sentença arbitral que impõe obrigação de fazer. Não há se falar em iliquidez de condenação em obrigação de fazer. Inteligência do art. 536 do CPC/2015. Possibilidade de aplicação de medidas que assegurem o resultado prático equivalente pelo Poder Judiciário em caso de não cumprimento da sentença arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026.
Acesso em: 13-07-2026. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/12710-cumprimento-de-sentenca-arbitral-que-impoe-obrigacao-de-fazer-nao-ha-se-falar-em-iliquidez-de-condenacao-em-obrigacao-de-fazer-inteligencia-do-art-536-do-cpc-2015-possibilidade-de-aplicacao-de-medidas-que-assegurem-o-resultado-pratico-equivalente-pelo-poder-judiciario-em-caso-de-nao-cumprimento-da-sentenca-arbitral.html