Jurisprudência

Falta de interesse de agir do credor para ação de cobrança em face de fiador contra quem já existe título executivo judicial (sentença arbitral). Possibilidade de prosseguimento da ação de conhecimento contra fiador que não participou da arbitragem:
  • Sentença arbitral em relação a terceiros e legitimidade para a ação de cumprimento - Extinção parcial da ação judicial- Falta de interesse de agir do credor para ação de cobrança em face de fiador contra quem já existe título executivo judicial (sentença arbitral). Possibilidade de prosseguimento da ação de conhecimento contra fiador que não participou da arbitragem:
  • Sentença arbitral em relação a terceiros e legitimidade para a ação de cumprimento - Extinção parcial da ação judicial- Falta de interesse de agir do credor para ação de cobrança em face de fiador contra quem já existe título executivo judicial (sentença arbitral). Possibilidade de prosseguimento da ação de conhecimento contra fiador que não participou da arbitragem:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/1317-falta-de-interesse-de-agir-do-credor-para-acao-de-cobranca-em-face-de-fiador-contra-quem-ja-existe-titulo-executivo-judicial-sentenca-arbitral-possibilidade-de-prosseguimento-da-acao-de-conhecimento-contra-fiador-que-nao-participou-da-arbitragem.html