Jurisprudência

Execução de sentença arbitral. Indeferimento de ofício da petição inicial por vício de formalidade insanável no título executivo. Nulidade da sentença arbitral em face da instauração do procedimento arbitral apenas diante de cláusula compromissória vazia sem que tenha sido firmado o compromisso arbitral:
  • Declaração de ofício da nulidade da sentença arbitral ou extinção de ofício de seu cumprimento- Execução de sentença arbitral. Indeferimento de ofício da petição inicial por vício de formalidade insanável no título executivo. Nulidade da sentença arbitral em face da instauração do procedimento arbitral apenas diante de cláusula compromissória vazia sem que tenha sido firmado o compromisso arbitral:
  • Declaração de ofício da nulidade da sentença arbitral ou extinção de ofício de seu cumprimento- Execução de sentença arbitral. Indeferimento de ofício da petição inicial por vício de formalidade insanável no título executivo. Nulidade da sentença arbitral em face da instauração do procedimento arbitral apenas diante de cláusula compromissória vazia sem que tenha sido firmado o compromisso arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/1338-execucao-de-sentenca-arbitral-indeferimento-de-oficio-da-peticao-inicial-por-vicio-de-formalidade-insanavel-no-titulo-executivo-nulidade-da-sentenca-arbitral-em-face-da-instauracao-do-procedimento-arbitral-apenas-diante-de-clausula-compromissoria-vazia-sem-que-tenha-sido-firmado-o-compromisso-arbitral.html