Jurisprudência

Necessidade de citação do devedor. Nulidade de penhora sem a devida citação. Cabimento apenas de arresto previsto expressamente no arts. 475-R e 653 do CPC/73:
  • Necessidade de citação pessoal do devedor no cumprimento (execução) de sentença arbitral- Necessidade de citação do devedor. Nulidade de penhora sem a devida citação. Cabimento apenas de arresto previsto expressamente no arts. 475-R e 653 do CPC/73:
  • Necessidade de citação pessoal do devedor no cumprimento (execução) de sentença arbitral- Necessidade de citação do devedor. Nulidade de penhora sem a devida citação. Cabimento apenas de arresto previsto expressamente no arts. 475-R e 653 do CPC/73:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/1399-necessidade-de-citacao-do-devedor-nulidade-de-penhora-sem-a-devida-citacao-cabimento-apenas-de-arresto-previsto-expressamente-no-arts-475-r-e-653-do-cpc-73.html