Jurisprudência

Cabimento da inscrição nos órgãos de proteção de crédito decorrente de inadimplemento de acordo homologado por sentença arbitral. Improcedência da ação de indenização do devedor por supostos danos morais:
  • Protesto da sentença arbitral e inscrição do devedor nos órgãos de proteção ao crédito- Cabimento da inscrição nos órgãos de proteção de crédito decorrente de inadimplemento de acordo homologado por sentença arbitral. Improcedência da ação de indenização do devedor por supostos danos morais:
  • Protesto da sentença arbitral e inscrição do devedor nos órgãos de proteção ao crédito- Cabimento da inscrição nos órgãos de proteção de crédito decorrente de inadimplemento de acordo homologado por sentença arbitral. Improcedência da ação de indenização do devedor por supostos danos morais:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/1403-cabimento-da-inscricao-nos-orgaos-de-protecao-de-credito-decorrente-de-inadimplemento-de-acordo-homologado-por-sentenca-arbitral-improcedencia-da-acao-de-indenizacao-do-devedor-por-supostos-danos-morais.html