Jurisprudência

Sentença arbitral que estabelece o pagamento da dívida em parcelas. Manutenção indevida do devedor, após a quitação da primeira parcela, nos órgãos de proteção ao crédito. Possibilidade de postulação de indenização por danos morais perante o Poder Judiciário:
  • Protesto da sentença arbitral e inscrição do devedor nos órgãos de proteção ao crédito- Sentença arbitral que estabelece o pagamento da dívida em parcelas. Manutenção indevida do devedor, após a quitação da primeira parcela, nos órgãos de proteção ao crédito. Possibilidade de postulação de indenização por danos morais perante o Poder Judiciário:
  • Protesto da sentença arbitral e inscrição do devedor nos órgãos de proteção ao crédito- Sentença arbitral que estabelece o pagamento da dívida em parcelas. Manutenção indevida do devedor, após a quitação da primeira parcela, nos órgãos de proteção ao crédito. Possibilidade de postulação de indenização por danos morais perante o Poder Judiciário:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/1407-sentenca-arbitral-que-estabelece-o-pagamento-da-divida-em-parcelas-manutencao-indevida-do-devedor-apos-a-quitacao-da-primeira-parcela-nos-orgaos-de-protecao-ao-credito-possibilidade-de-postulacao-de-indenizacao-por-danos-morais-perante-o-poder-judiciario.html