Jurisprudência

Decadência do direito de suscitar nulidade de sentença arbitral. Transcurso do prazo de 90 dias:
  • “Trânsito em julgado” da sentença arbitral e prazo decadencial para o seu controle judicial- Decadência do direito de suscitar nulidade de sentença arbitral. Transcurso do prazo de 90 dias:
  • “Trânsito em julgado” da sentença arbitral e prazo decadencial para o seu controle judicial- Decadência do direito de suscitar nulidade de sentença arbitral. Transcurso do prazo de 90 dias:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/1422-decadencia-do-direito-de-suscitar-nulidade-de-sentenca-arbitral-transcurso-do-prazo-de-90-dias.html