Jurisprudência

Arbitragem instaurada incidentalmente no curso de ação judicial, interposição de agravo de instrumento contra decisão judicial que recebe a conclusão do árbitro. Descabimento do recurso de agravo de instrumento e decadência da ação de nulidade da sentença arbitral em função do transcurso do prazo:
  • “Trânsito em julgado” da sentença arbitral e prazo decadencial para o seu controle judicial- Arbitragem instaurada incidentalmente no curso de ação judicial, interposição de agravo de instrumento contra decisão judicial que recebe a conclusão do árbitro. Descabimento do recurso de agravo de instrumento e decadência da ação de nulidade da sentença arbitral em função do transcurso do prazo:
  • “Trânsito em julgado” da sentença arbitral e prazo decadencial para o seu controle judicial- Arbitragem instaurada incidentalmente no curso de ação judicial, interposição de agravo de instrumento contra decisão judicial que recebe a conclusão do árbitro. Descabimento do recurso de agravo de instrumento e decadência da ação de nulidade da sentença arbitral em função do transcurso do prazo:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/1426-arbitragem-instaurada-incidentalmente-no-curso-de-acao-judicial-interposicao-de-agravo-de-instrumento-contra-decisao-judicial-que-recebe-a-conclusao-do-arbitro-descabimento-do-recurso-de-agravo-de-instrumento-e-decadencia-da-acao-de-nulidade-da-sentenca-arbitral-em-funcao-do-transcurso-do-prazo.html