Jurisprudência

Ação de instituição de arbitragem com base no art. 7º. Alegação de litispendência em face da existência de ação de dissolução parcial de sociedade com pedido de exclusão de sócio fundada em falta grave em curso, na pendência de julgamento de recurso especial. Descabimento. Ações com objetivos diversos:
  • Contratos de direito societário- Ação de instituição de arbitragem com base no art. 7º. Alegação de litispendência em face da existência de ação de dissolução parcial de sociedade com pedido de exclusão de sócio fundada em falta grave em curso, na pendência de julgamento de recurso especial. Descabimento. Ações com objetivos diversos:
  • Contratos de direito societário- Ação de instituição de arbitragem com base no art. 7º. Alegação de litispendência em face da existência de ação de dissolução parcial de sociedade com pedido de exclusão de sócio fundada em falta grave em curso, na pendência de julgamento de recurso especial. Descabimento. Ações com objetivos diversos:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/1517-acao-de-instituicao-de-arbitragem-com-base-no-art-7-alegacao-de-litispendencia-em-face-da-existencia-de-acao-de-dissolucao-parcial-de-sociedade-com-pedido-de-exclusao-de-socio-fundada-em-falta-grave-em-curso-na-pendencia-de-julgamento-de-recurso-especial-descabimento-acoes-com-objetivos-diversos.html