Jurisprudência

Cumprimento de sentença arbitral. Possibilidade de conversão da ação de execução de sentença arbitral para entrega de coisa (participação acionária) em execução para pagamento de quantia certa:
  • Contratos de direito societário - Sentença arbitral: cargas de eficácia, enforcement e executabilidade- Cumprimento de sentença arbitral. Possibilidade de conversão da ação de execução de sentença arbitral para entrega de coisa (participação acionária) em execução para pagamento de quantia certa:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/1544-cumprimento-de-sentenca-arbitral-possibilidade-de-conversao-da-acao-de-execucao-de-sentenca-arbitral-para-entrega-de-coisa-participacao-acionaria-em-execucao-para-pagamento-de-quantia-certa.html