Jurisprudência

Exercício de voto em assembleia-geral extraordinária de sociedade anônima. Estatuto da companhia com cláusula compromissória. Na pendência da constituição do tribunal arbitral, admite-se que a parte se socorra do Poder Judiciário por intermédio de medida de natureza cautelar para assegurar o resultado útil da arbitragem:
  • Contratos de direito societário- Exercício de voto em assembleia-geral extraordinária de sociedade anônima. Estatuto da companhia com cláusula compromissória. Na pendência da constituição do tribunal arbitral, admite-se que a parte se socorra do Poder Judiciário por intermédio de medida de natureza cautelar para assegurar o resultado útil da arbitragem:
  • Contratos de direito societário- Exercício de voto em assembleia-geral extraordinária de sociedade anônima. Estatuto da companhia com cláusula compromissória. Na pendência da constituição do tribunal arbitral, admite-se que a parte se socorra do Poder Judiciário por intermédio de medida de natureza cautelar para assegurar o resultado útil da arbitragem:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/1566-exercicio-de-voto-em-assembleia-geral-extraordinaria-de-sociedade-anonima-estatuto-da-companhia-com-clausula-compromissoria-na-pendencia-da-constituicao-do-tribunal-arbitral-admite-se-que-a-parte-se-socorra-do-poder-judiciario-por-intermedio-de-medida-de-natureza-cautelar-para-assegurar-o-resultado-util-da-arbitragem.html