Jurisprudência

Cláusula compromissória não tem alcance em relação à parte que não participou do contrato:
  • Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários, sucessores e outras relações jurídicas - Contratos de franquia - Arbitragem multiparte, litisconsórcio e intervenção de terceiros- Cláusula compromissória não tem alcance em relação à parte que não participou do contrato:
  • Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários, sucessores e outras relações jurídicas - Contratos de franquia - Arbitragem multiparte, litisconsórcio e intervenção de terceiros- Cláusula compromissória não tem alcance em relação à parte que não participou do contrato:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026.
Acesso em: 09-05-2026. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/1609-clausula-compromissoria-nao-tem-alcance-em-relacao-a-parte-que-nao-participou-do-contrato.html?category_id=227