Jurisprudência

Ulterior supressão da cláusula compromissória da convenção de condomínio não afeta sua aplicabilidade aos litígios surgidos ao tempo de sua vigência:
  • Convenção de condomínio- Ulterior supressão da cláusula compromissória da convenção de condomínio não afeta sua aplicabilidade aos litígios surgidos ao tempo de sua vigência:
  • Convenção de condomínio- Ulterior supressão da cláusula compromissória da convenção de condomínio não afeta sua aplicabilidade aos litígios surgidos ao tempo de sua vigência:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/1642-ulterior-supressao-da-clausula-compromissoria-da-convencao-de-condominio-nao-afeta-sua-aplicabilidade-aos-litigios-surgidos-ao-tempo-de-sua-vigencia.html?category_id=267