Jurisprudência

Ação judicial visando o sobrestamento de procedimento arbitral já instaurado. Impossibilidade do uso da via judicial para obstar a instalação do juízo arbitral e/ou impedir o seu desenvolvimento. Aplicação do princípio Kompetenz-Kompetenz:
  • Kompetenz-kompetenz e “anti-suit injunctions” (medidas para suspender ou extinguir procedimento arbitral)- Ação judicial visando o sobrestamento de procedimento arbitral já instaurado. Impossibilidade do uso da via judicial para obstar a instalação do juízo arbitral e/ou impedir o seu desenvolvimento. Aplicação do princípio Kompetenz-Kompetenz:
  • Kompetenz-kompetenz e “anti-suit injunctions” (medidas para suspender ou extinguir procedimento arbitral)- Ação judicial visando o sobrestamento de procedimento arbitral já instaurado. Impossibilidade do uso da via judicial para obstar a instalação do juízo arbitral e/ou impedir o seu desenvolvimento. Aplicação do princípio Kompetenz-Kompetenz:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/1684-acao-judicial-visando-o-sobrestamento-de-procedimento-arbitral-ja-instaurado-impossibilidade-do-uso-da-via-judicial-para-obstar-a-instalacao-do-juizo-arbitral-e-ou-impedir-o-seu-desenvolvimento-aplicacao-do-principio-kompetenz-kompetenz.html