Jurisprudência

Controvérsia acerca de contrato de compra e venda de ações a preço variável com cláusula compromissória. Propositura de execução pela credora e instituição de procedimento arbitral pela devedora no qual o Tribunal Arbitral reconheceu sua competência. Primazia do princípio kompetenz-kompetenz. Descabimento de interposição de embargos de devedor e do seguimento da execução em função do procedimento arbitral em curso. Deferimento de medida cautelar concedendo efeito suspensivo ao REsp para suspender o prosseguimento da execução judicial:
  • Execução de título executivo no Poder Judiciário e discussão de mérito em procedimento arbitral - Kompetenz-kompetenz e “anti-suit injunctions” (medidas para suspender ou extinguir procedimento arbitral)- Controvérsia acerca de contrato de compra e venda de ações a preço variável com cláusula compromissória. Propositura de execução pela credora e instituição de procedimento arbitral pela devedora no qual o Tribunal Arbitral reconheceu sua competência. Primazia do princípio kompetenz-kompetenz. Descabimento de interposição de embargos de devedor e do seguimento da execução em função do procedimento arbitral em curso. Deferimento de medida cautelar concedendo efeito suspensivo ao REsp para suspender o prosseguimento da execução judicial:
  • Execução de título executivo no Poder Judiciário e discussão de mérito em procedimento arbitral - Kompetenz-kompetenz e “anti-suit injunctions” (medidas para suspender ou extinguir procedimento arbitral)- Controvérsia acerca de contrato de compra e venda de ações a preço variável com cláusula compromissória. Propositura de execução pela credora e instituição de procedimento arbitral pela devedora no qual o Tribunal Arbitral reconheceu sua competência. Primazia do princípio kompetenz-kompetenz. Descabimento de interposição de embargos de devedor e do seguimento da execução em função do procedimento arbitral em curso. Deferimento de medida cautelar concedendo efeito suspensivo ao REsp para suspender o prosseguimento da execução judicial:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/1690-controversia-acerca-de-contrato-de-compra-e-venda-de-acoes-a-preco-variavel-com-clausula-compromissoria-propositura-de-execucao-pela-credora-e-instituicao-de-procedimento-arbitral-pela-devedora-no-qual-o-tribunal-arbitral-reconheceu-sua-competencia-primazia-do-principio-kompetenz-kompetenz-descabimento-de-interposicao-de-embargos-de-devedor-e-do-seguimento-da-execucao-em-funcao-do-procedimento-arbitral-em-curso-deferimento-de-medida-cautelar-concedendo-efeito-suspensivo-ao-resp-para-suspender-o-prosseguimento-da-execucao-judicial.html?category_id=285