Jurisprudência

Possibilidade de medida cautelar suspendendo o procedimento arbitral na Inglaterra quando alegada ausência de assinatura da parte no contrato que contém a cláusula compromissória:
  • Kompetenz-kompetenz e “anti-suit injunctions” (medidas para suspender ou extinguir procedimento arbitral)- Possibilidade de medida cautelar suspendendo o procedimento arbitral na Inglaterra quando alegada ausência de assinatura da parte no contrato que contém a cláusula compromissória:
  • Kompetenz-kompetenz e “anti-suit injunctions” (medidas para suspender ou extinguir procedimento arbitral)- Possibilidade de medida cautelar suspendendo o procedimento arbitral na Inglaterra quando alegada ausência de assinatura da parte no contrato que contém a cláusula compromissória:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/1705-possibilidade-de-medida-cautelar-suspendendo-o-procedimento-arbitral-na-inglaterra-quando-alegada-ausencia-de-assinatura-da-parte-no-contrato-que-contem-a-clausula-compromissoria.html