Jurisprudência

Conflito de competência entre câmaras arbitrais eleitas em contrato de joint venture (CCI) e de contrato social (Cam-CCBC). Ordem para suspensão do procedimento arbitral instaurado perante a CCI que não gera periculum in mora reverso ou dano de difícil reparação:
  • Kompetenz-kompetenz e “anti-suit injunctions” (medidas para suspender ou extinguir procedimento arbitral)- Conflito de competência entre câmaras arbitrais eleitas em contrato de joint venture (CCI) e de contrato social (Cam-CCBC). Ordem para suspensão do procedimento arbitral instaurado perante a CCI que não gera periculum in mora reverso ou dano de difícil reparação:
  • Kompetenz-kompetenz e “anti-suit injunctions” (medidas para suspender ou extinguir procedimento arbitral)- Conflito de competência entre câmaras arbitrais eleitas em contrato de joint venture (CCI) e de contrato social (Cam-CCBC). Ordem para suspensão do procedimento arbitral instaurado perante a CCI que não gera periculum in mora reverso ou dano de difícil reparação:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/1706-conflito-de-competencia-entre-camaras-arbitrais-eleitas-em-contrato-de-joint-venture-cci-e-de-contrato-social-cam-ccbc-ordem-para-suspensao-do-procedimento-arbitral-instaurado-perante-a-cci-que-nao-gera-periculum-in-mora-reverso-ou-dano-de-dificil-reparacao.html