Jurisprudência

Sociedade de advogados com cláusula compromissória para apuração de haveres. Exclusão de sócia. Procedimento arbitral encerrado antes da apuração dos haveres por não ter examinado todos os elementos de prova e por “ter sido desconsiderado pelos interessados”. Inexistência de “reiteração quanto à questão da cláusula arbitral em sede de apelo, o que a torna preclusa”. Elementos “de convicção [do procedimento arbitral] que até então apresentados, quando muito, poderão servir de parâmetro para a fase de liquidação deste processo, momento em que nova perícia deverá estabelecer as importâncias a serem pagas”:
  • Preclusão para invocação da exceção de arbitragem e supressão de instância para sua apreciação- Sociedade de advogados com cláusula compromissória para apuração de haveres. Exclusão de sócia. Procedimento arbitral encerrado antes da apuração dos haveres por não ter examinado todos os elementos de prova e por “ter sido desconsiderado pelos interessados”. Inexistência de “reiteração quanto à questão da cláusula arbitral em sede de apelo, o que a torna preclusa”. Elementos “de convicção [do procedimento arbitral] que até então apresentados, quando muito, poderão servir de parâmetro para a fase de liquidação deste processo, momento em que nova perícia deverá estabelecer as importâncias a serem pagas”:
  • Preclusão para invocação da exceção de arbitragem e supressão de instância para sua apreciação- Sociedade de advogados com cláusula compromissória para apuração de haveres. Exclusão de sócia. Procedimento arbitral encerrado antes da apuração dos haveres por não ter examinado todos os elementos de prova e por “ter sido desconsiderado pelos interessados”. Inexistência de “reiteração quanto à questão da cláusula arbitral em sede de apelo, o que a torna preclusa”. Elementos “de convicção [do procedimento arbitral] que até então apresentados, quando muito, poderão servir de parâmetro para a fase de liquidação deste processo, momento em que nova perícia deverá estabelecer as importâncias a serem pagas”:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/1761-sociedade-de-advogados-com-clausula-compromissoria-para-apuracao-de-haveres-exclusao-de-socia-procedimento-arbitral-encerrado-antes-da-apuracao-dos-haveres-por-nao-ter-examinado-todos-os-elementos-de-prova-e-por-ter-sido-desconsiderado-pelos-interessados-inexistencia-de-reiteracao-quanto-a-questao-da-clausula-arbitral-em-sede-de-apelo-o-que-a-torna-preclusa-elementos-de-conviccao-do-procedimento-arbitral-que-ate-entao-apresentados-quando-muito-poderao-servir-de-parametro-para-a-fase-de-liquidacao-deste-processo-momento-em-que-nova-pericia-devera-estabelecer-as-importancias-a-serem-pagas.html