Jurisprudência

Possibilidade de reconhecimento da existência de cláusula compromissória em sede de apelação, pois já havia sido suscitada em contestação, tendo o juízo de primeira instância deixado de se manifestar sobre a matéria:
  • Preclusão para invocação da exceção de arbitragem e supressão de instância para sua apreciação- Possibilidade de reconhecimento da existência de cláusula compromissória em sede de apelação, pois já havia sido suscitada em contestação, tendo o juízo de primeira instância deixado de se manifestar sobre a matéria:
  • Preclusão para invocação da exceção de arbitragem e supressão de instância para sua apreciação- Possibilidade de reconhecimento da existência de cláusula compromissória em sede de apelação, pois já havia sido suscitada em contestação, tendo o juízo de primeira instância deixado de se manifestar sobre a matéria:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/1765-possibilidade-de-reconhecimento-da-existencia-de-clausula-compromissoria-em-sede-de-apelacao-pois-ja-havia-sido-suscitada-em-contestacao-tendo-o-juizo-de-primeira-instancia-deixado-de-se-manifestar-sobre-a-materia.html