Jurisprudência

Autor que postula nulidade da cláusula compromissória e réu que concorda com o julgamento da causa perante a Justiça Estatal. Impossibilidade de o juiz impor a arbitragem sobre a ulterior vontade de ambas as partes de litigar perante o Poder Judiciário:
  • Impossibilidade de conhecimento de ofício da convenção de arbitragem- Autor que postula nulidade da cláusula compromissória e réu que concorda com o julgamento da causa perante a Justiça Estatal. Impossibilidade de o juiz impor a arbitragem sobre a ulterior vontade de ambas as partes de litigar perante o Poder Judiciário:
  • Impossibilidade de conhecimento de ofício da convenção de arbitragem- Autor que postula nulidade da cláusula compromissória e réu que concorda com o julgamento da causa perante a Justiça Estatal. Impossibilidade de o juiz impor a arbitragem sobre a ulterior vontade de ambas as partes de litigar perante o Poder Judiciário:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/1773-autor-que-postula-nulidade-da-clausula-compromissoria-e-reu-que-concorda-com-o-julgamento-da-causa-perante-a-justica-estatal-impossibilidade-de-o-juiz-impor-a-arbitragem-sobre-a-ulterior-vontade-de-ambas-as-partes-de-litigar-perante-o-poder-judiciario.html