Jurisprudência

Agravo contra decisão que indeferiu medida de urgência. Não conhecimento do recurso em face da convenção de arbitragem, “cabendo ao interessado providenciar cópia integral dos autos e comprovar remessa dos mesmos ao Juízo Arbitral para conhecer e processar o recurso”:
  • Perda de eficácia ou de objeto da medida de urgência- Agravo contra decisão que indeferiu medida de urgência. Não conhecimento do recurso em face da convenção de arbitragem, “cabendo ao interessado providenciar cópia integral dos autos e comprovar remessa dos mesmos ao Juízo Arbitral para conhecer e processar o recurso”:
  • Perda de eficácia ou de objeto da medida de urgência- Agravo contra decisão que indeferiu medida de urgência. Não conhecimento do recurso em face da convenção de arbitragem, “cabendo ao interessado providenciar cópia integral dos autos e comprovar remessa dos mesmos ao Juízo Arbitral para conhecer e processar o recurso”:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/179-agravo-contra-decisao-que-indeferiu-medida-de-urgencia-nao-conhecimento-do-recurso-em-face-da-convencao-de-arbitragem-cabendo-ao-interessado-providenciar-copia-integral-dos-autos-e-comprovar-remessa-dos-mesmos-ao-juizo-arbitral-para-conhecer-e-processar-o-recurso.html