Jurisprudência

Impugnação ao cumprimento de sentença arbitral. Pedido de suspensão do cumprimento de sentença arbitral em face de prejudicialidade externa (por existir ação de nulidade da sentença arbitral) e excesso de execução. Improcedência do recurso quanto à prejudicialidade externa, pois a ação de nulidade já havia sido julgada improcedente em 1º e 2º graus de jurisdição:
  • Indeferimento de suspensão dos efeitos da sentença arbitral ou de seu cumprimento (execução)- Impugnação ao cumprimento de sentença arbitral. Pedido de suspensão do cumprimento de sentença arbitral em face de prejudicialidade externa (por existir ação de nulidade da sentença arbitral) e excesso de execução. Improcedência do recurso quanto à prejudicialidade externa, pois a ação de nulidade já havia sido julgada improcedente em 1º e 2º graus de jurisdição:
  • Indeferimento de suspensão dos efeitos da sentença arbitral ou de seu cumprimento (execução)- Impugnação ao cumprimento de sentença arbitral. Pedido de suspensão do cumprimento de sentença arbitral em face de prejudicialidade externa (por existir ação de nulidade da sentença arbitral) e excesso de execução. Improcedência do recurso quanto à prejudicialidade externa, pois a ação de nulidade já havia sido julgada improcedente em 1º e 2º graus de jurisdição:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/1837-impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca-arbitral-pedido-de-suspensao-do-cumprimento-de-sentenca-arbitral-em-face-de-prejudicialidade-externa-por-existir-acao-de-nulidade-da-sentenca-arbitral-e-excesso-de-execucao-improcedencia-do-recurso-quanto-a-prejudicialidade-externa-pois-a-acao-de-nulidade-ja-havia-sido-julgada-improcedente-em-1-e-2-graus-de-jurisdicao.html