Jurisprudência

Contrato de locação com cláusula compromissória. Adquirente do imóvel que não aderiu expressamente à cláusula compromissória quando da compra do imóvel. Necessidade de adesão expressa à cláusula compromissória que é independente do contrato. Possibilidade de execução de locatícios diretamente perante o poder judiciário:
  • Ação de execução e despejo com base em contrato de locação com cláusula compromissória - Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários e sucessores - Autonomia da cláusula compromissória em relação ao contrato em que está inserida: separability concept- Contrato de locação com cláusula compromissória. Adquirente do imóvel que não aderiu expressamente à cláusula compromissória quando da compra do imóvel. Necessidade de adesão expressa à cláusula compromissória que é independente do contrato. Possibilidade de execução de locatícios diretamente perante o poder judiciário:
  • Ação de execução e despejo com base em contrato de locação com cláusula compromissória - Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários e sucessores - Autonomia da cláusula compromissória em relação ao contrato em que está inserida: separability concept- Contrato de locação com cláusula compromissória. Adquirente do imóvel que não aderiu expressamente à cláusula compromissória quando da compra do imóvel. Necessidade de adesão expressa à cláusula compromissória que é independente do contrato. Possibilidade de execução de locatícios diretamente perante o poder judiciário:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/1890-contrato-de-locacao-com-clausula-compromissoria-adquirente-do-imovel-que-nao-aderiu-expressamente-a-clausula-compromissoria-quando-da-compra-do-imovel-necessidade-de-adesao-expressa-a-clausula-compromissoria-que-e-independente-do-contrato-possibilidade-de-execucao-de-locaticios-diretamente-perante-o-poder-judiciario.html