Jurisprudência

Ação de rescisão de contrato de cessão de direitos. Contrato de empreitada acessório que contém cláusula compromissória. Descabimento de extinção do processo com base em convenção de arbitragem, tendo em vista que “a inadimplência dos réus restou provada, mesmo sem a necessidade de análise do contrato de empreitada”:
  • Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários e sucessores- Ação de rescisão de contrato de cessão de direitos. Contrato de empreitada acessório que contém cláusula compromissória. Descabimento de extinção do processo com base em convenção de arbitragem, tendo em vista que “a inadimplência dos réus restou provada, mesmo sem a necessidade de análise do contrato de empreitada”:
  • Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários e sucessores- Ação de rescisão de contrato de cessão de direitos. Contrato de empreitada acessório que contém cláusula compromissória. Descabimento de extinção do processo com base em convenção de arbitragem, tendo em vista que “a inadimplência dos réus restou provada, mesmo sem a necessidade de análise do contrato de empreitada”:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/1894-acao-de-rescisao-de-contrato-de-cessao-de-direitos-contrato-de-empreitada-acessorio-que-contem-clausula-compromissoria-descabimento-de-extincao-do-processo-com-base-em-convencao-de-arbitragem-tendo-em-vista-que-a-inadimplencia-dos-reus-restou-provada-mesmo-sem-a-necessidade-de-analise-do-contrato-de-empreitada.html