Jurisprudência

Cláusula compromissória em acordo de acionistas relativa à eleição dos conselheiros de administração. Prosseguimento do feito para que a justiça comum julgue a parte da disputa que envolve a eleição de membros do conselho fiscal, já que não abrangida pela cláusula compromissória:
  • Matérias abrangidas pela convenção de arbitragem- Cláusula compromissória em acordo de acionistas relativa à eleição dos conselheiros de administração. Prosseguimento do feito para que a justiça comum julgue a parte da disputa que envolve a eleição de membros do conselho fiscal, já que não abrangida pela cláusula compromissória:
  • Matérias abrangidas pela convenção de arbitragem- Cláusula compromissória em acordo de acionistas relativa à eleição dos conselheiros de administração. Prosseguimento do feito para que a justiça comum julgue a parte da disputa que envolve a eleição de membros do conselho fiscal, já que não abrangida pela cláusula compromissória:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/1935-clausula-compromissoria-em-acordo-de-acionistas-relativa-a-eleicao-dos-conselheiros-de-administracao-prosseguimento-do-feito-para-que-a-justica-comum-julgue-a-parte-da-disputa-que-envolve-a-eleicao-de-membros-do-conselho-fiscal-ja-que-nao-abrangida-pela-clausula-compromissoria.html