Jurisprudência

Ação de nulidade de sentença arbitral com base, dentre outros fundamentos, na “condicionalidade” da condenação à reparação ambiental do imóvel rural, que dependeria de futura verificação da existência de danos ao meio ambiente. Improcedência:
  • Hipóteses de nulidade da sentença arbitral não previstas taxativamente no art. 32- Ação de nulidade de sentença arbitral com base, dentre outros fundamentos, na “condicionalidade” da condenação à reparação ambiental do imóvel rural, que dependeria de futura verificação da existência de danos ao meio ambiente. Improcedência:
  • Hipóteses de nulidade da sentença arbitral não previstas taxativamente no art. 32- Ação de nulidade de sentença arbitral com base, dentre outros fundamentos, na “condicionalidade” da condenação à reparação ambiental do imóvel rural, que dependeria de futura verificação da existência de danos ao meio ambiente. Improcedência:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/1958-acao-de-nulidade-de-sentenca-arbitral-com-base-dentre-outros-fundamentos-na-condicionalidade-da-condenacao-a-reparacao-ambiental-do-imovel-rural-que-dependeria-de-futura-verificacao-da-existencia-de-danos-ao-meio-ambiente-improcedencia.html